A CVM (sigla para Comissão de Valores Mobiliários) é uma entidade autárquica (autônoma, mas ligada à administração pública) que tem como objetivo fiscalizar, disciplinar e normatizar as operações financeiras, inclusive nos mercados primário e secundário. Ela atua de forma independente, apesar de ser vinculada ao Ministério da Economia.
A CVM busca fomentar o desenvolvimento do mercado, além de assegurar e estimular a sua eficiência. Por isso, o seu papel é o de regulamentar a negociação de títulos de renda fixa e variável, criando regulações para tornar operações padronizadas. Os resultados dos esforços da CVM são vistos através da previsibilidade e transparência oferecidos aos investidores.
Explicando de forma simples: com a CVM, você tem garantia de que não será vítima de golpes ao aplicar seu capital em investimentos. Além disso, você tem a certeza de que todos que participam desse mercado estão seguindo as legislações e regras estabelecidas, evitando que existam quaisquer tipos de inseguranças.
A CVM protege quem investe seu dinheiro e garante o bom funcionamento das transações!
✔ A CVM é responsável pela regulamentação dos tokens no nosso país?
Sim e não. Ela regulamenta certos tipos de tokens, mas não todos. Quando pensamos nas garantias jurídicas de um token, vai depender da natureza dele.
É preciso analisar o ativo tokenizado, porque são eles que irão oferecer as condições regulatórias. Sendo assim, as regulamentações dependem do tipo de token que você está emitindo ou adquirindo.
A CVM regulamenta os tokens que representam participação de empresas, assim como todos os tokens que representam valores mobiliários, conhecidos como Security Tokens.
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